GP Diversos nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
1483
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 140/2022- Complementação ao ofício GP- 102/2022, com fulcro no Ato Executivo nº: 24.699/2022, do Tribunal de Contas Do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo de 18 de Fevereiro a 20 de Março de 2022, a contagem dos prazos processuais dos feitos de que o Município de Petrópolis é parte, requerer a dilação de prazo nas apresentações do 3º Quadrimestre da Saúde e da Fazenda.
Indexação
Observação