Relatorias (Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2022 | 13/05/2024 | 11/06/2024 | Júlia Casamasso | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2022 | 27/09/2023 | 11/06/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |