Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2022)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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11/06/2024 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
11/06/2024 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
23/01/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
23/01/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
21/09/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
21/09/2023 | Diretoria Legislativa - DSL | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |
23/02/2023 | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Diretoria Legislativa - DSL | Aguardando Envio para o Setor de Apoio às Comissões |
18/04/2022 | Gabinete da Presidência - GP | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Aguardando Parecer Jurídico |
23/03/2022 | Diretoria Legislativa - DSL | Gabinete da Presidência - GP | Para Providências |
23/03/2022 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Para Providências |