Relatorias (Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022 | 24/03/2023 | 16/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022 | 10/05/2023 | 16/08/2023 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022 | 12/07/2023 | 16/08/2023 | Júlia Casamasso | Encaminhado Setor Pronto para Votar |