Relatorias (Indicação Legislativa nº 53 de 2022)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 53 de 2022 | 13/04/2022 | 08/08/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 53 de 2022 | 27/05/2022 | 08/08/2024 | Gilda Beatriz | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Indicação Legislativa nº 53 de 2022 | 01/08/2024 | 08/08/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |