Indicação Legislativa nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
27/03/2022
Número do Protocolo
1751
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE QUE AMBOS ANTECIPEM A GARANTIA PARA O ALUGUEL SOCIAL DOS IMÓVEIS (CAUÇÃO, SEGURO FIANÇA, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO OU OUTRO TIPO DE GARANTIA SOLICITADA).
Indexação
Observação