Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
120
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
1792
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE PORTARIAS VIRTUAIS OU REMOTAS, EM CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação