Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
151
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
2342
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS REVOGA A LEI Nº 5.972, DE 15 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação