Relatorias (Indicação Legislativa nº 77 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 77 de 2022 | 03/05/2022 | 15/06/2022 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 77 de 2022 | 27/06/2022 | 04/11/2022 | Gilda Beatriz | Encaminhado Setor Pronto para Votar |