Emenda Modificativa nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
2529
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ALTERADO O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0481/2022, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação