Indicação Legislativa nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
2629
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que isente da taxa de renovação de licença para estabelecimentos as empresas afetadas pelos pelas calamidades do dia 15 de fevereiro e 20 de março.
Indexação
Observação