Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022 | 15/02/2023 | 14/09/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022 | 19/07/2023 | 14/09/2023 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |