Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
159
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
2730
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga in totum a Lei nº 6.918/2011 que proíbe a comercialização do produto denominado serpentina metalizada e materiais similares.
Indexação
Observação