Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
195
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
3211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA AMPLIAR O DIREITO À GRATUIDADE NO SERVIÇO REGULAR E CONVENCIONAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Indexação
Observação