Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
218
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
3725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas para garantia ao direito à cidade, lazer, cultura e mobilidade urbana no Município de Petrópolis por meio de concessão de gratuidade aos domingos e feriados da tarifa pública do transporte coletivo urbano vinculado ao Sistema Integrado de Transporte Público de Petrópolis ou concessão de desconto.
Indexação
Observação