Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2022)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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24/05/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Aguardando definição de Relator |
24/05/2023 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
02/05/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
02/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
16/11/2022 | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Devolvido para Comissão |
05/09/2022 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Aguardando Parecer Jurídico |
11/07/2022 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
11/07/2022 | Diretoria Legislativa - DSL | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |
08/07/2022 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Legislativa - DSL | Aguardando Envio para o Setor de Apoio às Comissões |
08/07/2022 | Diretoria Legislativa - DSL | Gabinete da Presidência - GP | Para Providências |