Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
238
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
3908
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.313 DE 3 DE MAIO DE 2022.
Indexação
Observação