GP Diversos nº 204 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2022
Número
204
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
3915
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP- 458/2022 REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI GP 881/82021- CMP 7730/2021,"QUE ALTERA O REGULAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO DECRETO N 143, DE 22 DE MARÇO DE 1976 E CRIA O AUTOLICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES".
Indexação
Observação