Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
241
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
3975
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 148 da lei municipal nº 6. 946 de 04 de Abril de 2012 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação