GP Diversos nº 216 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2022
Número
216
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
3988
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP- 479/2022 PRE-DIV 039/2022 PROMULGAÇÃO DE NÚMERO DE LEI 8.375/2022. PROMULGAÇÃO DE NÚMERO DE LEI 8.376.
Indexação
Observação