Relatorias (Indicação Legislativa nº 149 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 149 de 2022 | 18/08/2022 | 23/03/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 149 de 2022 | 15/09/2022 | 23/03/2023 | Gilda Beatriz | Encaminhado Setor Pronto para Votar |