Indicação Legislativa nº 150 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
150
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
4043
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa para instituir o Programa Cartão Reforma Residencial no âmbito do Município de Petrópolis, voltado para imóveis afetados pela tragédia em decorrência das fortes chuvas que assolaram o município em Fevereiro de 2022, vistoriadas pela Defesa Civil.
Indexação
Observação