Relatorias (Indicação Legislativa nº 161 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 161 de 2022 | 27/12/2022 | 10/04/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 161 de 2022 | 28/03/2023 | 10/04/2023 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |