Relatorias (Indicação Legislativa nº 50 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 50 de 2021 | 20/01/2021 | 26/02/2021 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Indicação Legislativa nº 50 de 2021 | 23/02/2021 | 26/02/2021 | Ronaldo Ramos | Encaminhado Setor Pronto para Votar |