Relatorias (Indicação Legislativa nº 51 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 51 de 2021 | 20/01/2021 | 02/03/2021 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Indicação Legislativa nº 51 de 2021 | 01/03/2021 | 02/03/2021 | Maurinho Branco | Encaminhado Setor Pronto para Votar |