Relatorias (Indicação Legislativa nº 170 de 2022)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 170 de 2022 | 05/09/2022 | 20/04/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 170 de 2022 | 09/11/2022 | 20/04/2023 | Gilda Beatriz | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 170 de 2022 | 31/03/2023 | 20/04/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |