Indicação Legislativa nº 171 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
171
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
4760
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a edição de norma que garanta o subsídio das gratuidades de passagens a maiores de 65 anos no transporte público e a consequente recomposição do contrato administrativo celebrado com as concessionárias e/ou permissionárias de modo a reduzir a tarifa cobrada do usuário de ônibus.
Indexação
Observação