Indicação Simples nº 1262 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2021
Número
1262
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
1469
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de isentar das taxas e impostos as Entidades Sem Fins Lucrativos relativas aos anos de 2020 e de 2021 enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de COVID 19.
Indexação
Observação