Indicação Legislativa nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAREM À COBEA QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS.
Indexação
Observação