Relatorias (Emenda Aditiva nº 46 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Aditiva nº 46 de 2022 | 22/09/2022 | 23/03/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Emenda Aditiva nº 46 de 2022 | 09/11/2022 | 23/03/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |