Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2022 | 30/09/2022 | 12/12/2022 | Yuri Moura | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2022 | 06/02/2023 | Gilda Beatriz |