GP Projeto de Lei nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
5074
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 603/2022 Projeto de Lei que ´´Regulamenta o fundo municipal de proteção e defesa civil- FUMPDEC- no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências``.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada