GP Projeto de Lei nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
5075
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 602/2022 Projeto de Lei que "Cria e normatiza o conselho Municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC, no Município de Petrópolis, altera a alínea "B", do inciso IV, do art. 5º, da Lei Municipal nº 7.510, de 11 de abril de 2017 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada