Indicação Legislativa nº 109 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
109
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
1498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A EDIÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE AS AVALIAÇÕES E JULGAMENTOS DOS EDITAIS DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL.
Indexação
Observação