Relatorias (Indicação Legislativa nº 183 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 183 de 2022 | 11/10/2022 | 16/11/2022 | Domingos Protetor | Votação em Plenário |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 183 de 2022 | 07/11/2022 | 16/11/2022 | Domingos Protetor | Votação em Plenário |