Indicação Simples nº 1303 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2021
Número
1303
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
1515
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de criação e manutenção dos Centros de Referência previstos no âmbito da Lei Maria da Penha com o objetivo de viabilizar atendimentos integrais e multidisciplinares para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação