Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
337
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
5794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 8.228, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021; Nº 7.823, DE 23 DE JULHO DE 2019; Nº 7.693, DE 09 DE AGOSTO DE 2018; LEI Nº 8.444, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação