GP Diversos nº 316 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2022
Número
316
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
5819
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentando-o, cordialmente, em atenção ao ofício nº 456/2022, temos a informar que redefinição do IPM- Índice de Participação dos Municípios no ICMS trata-se de decisão liminar e, sendo a LOA - Lei Orçamentária Anual uma lei de suma importância para o Município, requer prudência para estabilização da sentença o que deverá ocorrer em breve.
Indexação
Observação