Indicação Legislativa nº 206 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
206
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
6037
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) TERMINAL ELETRÔNICO EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA, AMBULATÓRIO, HOSPITAL E UNIDADES DE EMERGÊNCIA COM TECLAS DE LEITURA EM BRAILE COM ADAPTAÇÃO PARA FONE DE OUVIDO, E, SONORIZAÇÃO AMBIENTE PARA INDICAÇÃO DO ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação