Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2022 | 25/11/2022 | 14/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2022 | 10/04/2023 | 20/04/2023 | Marcelo Chitão | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |