Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
353
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
6177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO BÁSICO QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA CONSERVAÇÃO DOS RIOS E CÓRREGOS EXPLORADOS PELA EMPRESA.
Indexação
Observação