Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
355
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
6196
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, DE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SUBCONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SUBCONCEDIDOS À EMPRESA SUBCONCESSIONÁRIA EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação