Indicação Simples nº 4220 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2022
Número
4220
Data de Apresentação
28/12/2022
Número do Protocolo
6595
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a necessidade de transformação em área para construção habitacional de moradia popular destinado aos atingidos pela tragédia das chuvas de fevereiro e março de 2022 em Petrópolis, em parceria com o Governo Federal, o conjunto dos prazos de terras localizados no bairro Quarteirão Italiano, declarado de utilidade pública de interesse social para fins de desapropriação, através dos decretos nº 808 de 23-03-2012 e re-ratificado pelo decreto nº 852 de 04-05-2012.
Indexação
Observação