Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | 23/01/2023 | 26/05/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | 06/03/2023 | 26/05/2023 | Júlia Casamasso | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | 19/05/2023 | 26/05/2023 | Júlia Casamasso | Encaminhado Setor Pronto para Votar |