Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | 24/01/2023 | 05/04/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | 07/03/2023 | 05/04/2023 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |