Indicação Legislativa nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
19/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO REVOGANDO A AUTORIZAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 377, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA PRATICADA PELA SUBCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR.
Indexação
Observação