Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | 31/01/2023 | 02/05/2023 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | 04/05/2023 | Gilda Beatriz |