Relatorias (Indicação Legislativa nº 12 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 12 de 2023 | 30/01/2023 | 20/04/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Indicação Legislativa nº 12 de 2023 | 10/04/2023 | 20/04/2023 | Léo França | Encaminhado Setor Pronto para Votar |