Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | 13/04/2023 | 08/05/2023 | Marcelo Lessa | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | 20/04/2023 | 08/05/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |