Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Setor de Expediente - SEXP | Para Providências |
| 17/06/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Para Providências |
| 13/06/2024 | Plenário - PLEN | Apoio às Comissões - AAC | Para Providências |
| 13/06/2024 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 12/07/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 12/07/2023 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 06/06/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/06/2023 | CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 04/05/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |